quinta-feira, 28 de maio de 2015 - 20h56 Estados e municípios poderão pegar empréstimos A medida se aplica àqueles que tiveram perda de arrecadação com exploração de petróleo, gás e recursos minerais e hídricos

Estados e municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural ou recursos minerais e hídricos poderão pegar empréstimos de bancos como antecipação de receitas. 

A medida, aprovada pelo Senado, não pode ser alterada ou vetada pela presidente da República. 

De acordo com o autor do projeto, senador Marcelo Crivella, do PRB, essa é uma resposta à perda de receita causada pela queda no preço do barril de petróleo. Segundo o parlamentar, é também reflexo dos problemas que a Petrobras enfrenta para a exploração.

A partir de agora, a Agência Nacional de Petróleo deve dar uma média do que cada município e estado recebeu  em 2013 e 2014, além de uma perspectiva do que receberão nesse ano e em 2016. 

A diferença desta conta poderá ser emprestada nos bancos, desde que não comprometam mais de 10% das receitas dos recursos explorados. 

"Isso deve ser um grande alívio para prefeitos e governadores. É uma resolução que vai recompor as receitas e evitar demissões, redução de valores de contrato, e a diminuição e perda de qualidade nos serviços públicos - que já vinham acontecendo", afirma Crivella