28 de maio de 2015 - 20h50 Câmara aprova o fim da reeleição para cargos executivos Dispositivo aprovado acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito

O plenário da Câmara aprovou há pouco por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.

O texto não altera o tempo atual de mandato, que são de quatro anos, mas, nesta quinta-feira (28), o plenário deve analisar a ampliação do mandato para cinco anos. 

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito.