BLOG DO AUGUSTO RAVELI

Pastor da Assembleia de Deus rebate frase de Lula sobre evangélicos e diz que não foi o diabo que fez o mensalão e a roubalheira escandalosa da Petrobras: "Foi o PT!" O pastor evangélico Silas Malafaia divulgou nesta sexta-feira (22) um vídeo no qual provoca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao rebater um comentário irônico do político sobre evangélicos e afirma que o diabo liberta o homem da cachaça. Na quinta-feira (21), na abertura do Seminário Nacional da Contraf-CUT (sindicato dos trabalhadores do setor financeiro, ligada à central), Lula falava sobre como as pessoas deviam ver o momento atual da economia brasileira e comentou a postura dos pastores evangélicos:  "O camarada bateu o carro, é o diabo! tá desempregado, é o diabo! ficou doente, é o diabo!" .  Leia mais:  "Quem bate panela tem de entender que a Dilma foi eleita", diz Lula Malafaia em tom raivoso despeja uma série de ofensas. "Não é o diabo que tirou o emprego do brasi...

SEGUNDA-FEIRA (25) 9 horas Comissão do Esporte Mesa-redonda com a Coordenação de Gestão do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte para debater a Lei 11.438/06 e demais programas do ministério que possam atender a sociedade do estado do Pará. Assembleia Legislativa do Pará, em Belém 9 horas Comissão especial sobre o Supersimples (PLP 25/07)  Seminário: Discussão da proposta de reorganização e simplificação da metodologia de apuração do Simples Nacional. Auditório Franco Montoro - Alesp - São Paulo 14 horas Comissão Especial da Reforma Política (PECs 182/07 e outras) Votação da proposta. Plenário 1 14 horas Debates em Plenário Plenário Ulysses Guimarães TERÇA-FEIRA (26) 9 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Seminário para debater casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará, na Paraíba e em Goiás. Plenário 1 9 horas Votações em Plenário Sessão extraordinária para discussão e votação da reforma política (P...

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado) se reunirá nesta terça-feira (26), às 19 horas, para analisar cinco  vetos presidenciais . Eles tratam de temas como a Lei Orçamentária Anual de 2015 ( LOA  -  13.115/05 ), o novo Código de Processo Civil (CPC – Lei  13.105/15 ) e as novas regras para fusão de partidos (Lei  13.107/15 ). No caso do Orçamento de 2015, por meio do veto  8/15 , a presidente Dilma Rousseff retirou um dispositivo que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados. Criado em 2004, o FEX é tradicionalmente repartido por meio de medida provisória após deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária ( Confaz ). O Executivo argumenta que o tema é matéria estranha às atribuições da LOA. Ainda na Lei Orçamentária, Dilma também vetou o provimento de cargos e funções previsto para o Banco Central e para a Receita Federal. A alegação é que a prerrogativa de...

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 5327/13 , do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pune com multa a empresa de ônibus em que o motorista acumule a função de cobrador. Como a comissão era a única a analisar o mérito da proposta, em  caráter conclusivo , e o prazo de recurso para análise pelo Plenário se encerrou, o texto foi arquivado. O texto incluía a dupla função como uma das infrações gravíssimas previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97 ), como dirigir sem habilitação ou transportar criança sem seguir as normas de segurança. A comissão aprovou o parecer do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) contra o parecer inicial da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que tinha sugerido aprovação de um substitutivo ao texto. Cidades pequenas Reis lembrou que existe grande diversidade da malha de ônibus públicos nos mais de 5.500 municípios brasileiros. “Seria razoável impedir que o motorista acumule a função de cobrador em cidades pequenas, c...

Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado                                                         A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 235/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê a responsabilização civil de donos de cartórios (notários e oficiais de registro) por danos causados por eles ou substitutos. A proposta, que altera a Lei dos Cartórios (8.935/94), foi aprovada em  caráter conclusivo  e seguirá para votação no Senado. Com a medida, o Poder Executivo (municipal, estadual ou federal), que é responsável por delegar ao cartório a realização de serviços públicos (como reconhecer firma), não poderá ser alvo de ação por dano causado pelo dono do cartório. A responsabilidade civil do dono de cartório por dano com...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 240/15, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que torna mais rígida a penalidade para os agentes públicos que praticarem o crime de abuso de autoridade. Pela proposta, serão consideradas abuso de autoridade a exposição à mídia, sem justificativa, de pessoas sob guarda ou custódia; e a divulgação indevida de dados ou informações sigilosas sobre inquéritos ou processos que tramitam em segredo de justiça. Atualmente, a Lei  4.898/65  considera abuso de autoridade as seguintes práticas, entre outras: - ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder; - submeter pessoa sob guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; - deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; - deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada; e - levar à prisão e nela deter quem se proponha a pre...