quarta-feira, 17 de junho de 2015 - 10h11 Maioridade: parlamentares confiam em aprovação Deputado Alberto Fraga, por exemplo, garante que "80% dos parlamentares" são favoráveis à redução; matéria será votada nesta quarta
Um grupo de parlamentares e representantes do governo divergem com relação às discussões sobre redução da maioridade penal, prevista na PEC (proposta de emenda à Constituição) 171/1993, em discussão no Congresso Nacional. Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) garante que “80% dos parlamentares da Casa” são favoráveis à redução da maioridade penal. “Não é porque o sistema [penitenciário] não está recuperando ninguém que não vamos continuar colocando o bandido na cadeia. O bandido, quando comete um crime, tem que pagar sua pena”, diz Fraga. O deputado Celso Russomano (PRB-SP) também acredita em maioria no parlamento. “Hoje, se puser para votar, vai aprovar”, disse à Agência Brasil após encontro com líderes da Câmara e membros do governo, no Palácio do Planalto. O partido de Russomano defende o aumento da pena para crimes como estupro e homicídio. “Nesses casos, o jovem cumpriria uma pena maior, mas obrigatória. Porque hoje el...