Prefeita de SC deve pagar por material de construção doado, diz Justiça

Morador de Celso Ramos recebeu doação durante campanha de reeleição. 
Poder judiciário entendeu que houve ato de improbidade administrativa.A Justiça de Santa Catarina determinou a prefeita de Celso Ramos, na Serra catarinense, a ressarcir os cofres municipais no valor de R$ 11.520 e pagar uma multa de R$ 23,4 mil pela suspeita de doação irregular de materiais de construção a um morador do município durante a campanha de reeleição, em 2012. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Segundo a promotoria de Justiça de Anita Garibaldi, foram doados 170 metros de madeira de eucaliptos, portas, janelas, oito sacos de cimento e 180 folhas de cobertura a um morador que não estava cadastrado no projeto social de construção de casa popular para pessoas carentes do município.

A juíza Fernanda Pereira Nunes, da Vara de Anita Garibaldi, enquadrou a questão como improbidade administrativa. A decisão foi expedida no dia 15 de junho. Ela condenou a prefeita Inês Terezinha Pegoraro Schons (PSDB) a pagar os valores no prazo de 15 dias a partir da decisão final do processo.

“A casa foi dada para a família muito antes do período eleitoral, enquanto eu era prefeita, nem sabia que ia me candidatar. Cinco famílias foram beneficiadas e teve licitação. O problema é que a assistente social não viu que uma das famílias não tinha parecer social, mas a família era carente e necessitava. Eles tinham cinco filhos e tiveram a casa queimada em um incêndio”, afirma prefeita Inês, que alega que a ação partiu de uma denúncia da oposição.

Programa social
Para participar do programa habitacional de Celso Ramos, profissionais da Secretaria de Assistência Social precisavam elaborar um parecer técnico demostrando a necessidade do morador. À promotoria, a prefeita alegou que o parecer foi realizado, mas foi extraviado.

No entanto, para o promotor de Justiça Marcos Batista de Martino, o parecer nunca existiu. "A assistente social da época foi clara ao relatar que, em nenhum momento, dirigiu-se à residência do morador tampouco confeccionou o parecer técnico-social em relação a ele", afirma.

Recursos e investigação
O Ministério Público, que moveu a causa, ainda recorre da decisão da Justiça, pois entendeu que ação inicial foi atendida parcialmente. A Promotoria de Justiça, pediu também que a prefeita tenha os direitos políticos suspensos e perca o cargo, além de o morador beneficiado também ser condenado por improbidade administrativa.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a defesa deu entrada a um recurso na quinta-feira (2). O G1 entrou em contato com a advogada da prefeita para confirmar, mas não obteve retorno até às 13h.

Ainda conforme a assessoria de imprensa do TJSC, a prefeitura também é indiciada na operação Fundo do Poço. O processo investiga crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações e peculato e está em andamento.