terça-feira, 9 de junho de 2015 - 21h14 Caso Lazzari: O que acontece quando o réu morre? A Justiça extinguiu o processo penal contra empresário investigado na Operação Lava Jato. O réu morreu de câncer; o que acontece agora

Nesta terça-feira (9), a Justiça Federal do Paraná comunicou que irá extinguir o processo penal contra o empresário João Alberto Lazzari que, até então, era investigado por corrupção ativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

No último dia 31, o engenheiro da construtora OAS, envolvido na lavagem de valores ilícitos relacionados a contratos da empreiteira com a Petrobras, morreu de câncer. 

Com a morte do réu, o advogado José Carlos Cal Garcia Filho solicitou a extinção de punibilidade, que é a suspensão do processo e de futuras punições. 

“No âmbito criminal, não subsiste mais nada”, explicou ao Portal da Band o professor de direito penal da PUC-SP, o doutor Antonio Carlos da Ponte, citando o artigo 107 do Código Penal que garante tal extinção em caso de óbito do agente. “E nenhum sucessor ou espólio pode responder criminalmente pela conduta do réu”, acrescentou. 

No âmbito civil, no entanto, o crime de lavagem de dinheiro pode ser investigado desde que o empresário tenha incorporado em seu patrimônio valores de origem ilícita. 

“Assim sendo, o promotor precisa entrar com uma ação na vara cível e será aberta uma investigação dos bens deixados pelo réu”, esclareceu. “Se ficar comprovado que houve acréscimos ilícitos no patrimônio, a família pode ter que devolver o dinheiro obtido de forma ilegal."

O professor, no entanto, ressalta que essa alternativa não é uma regra e que casos onde há a morte do réu durante o curso do processo devem ser avaliados individualmente.  

A reportagem ainda tentou contato com o advogado de Lazzari, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. 

Outros casos

Embora incomum, a morte de um réu durante processo já ganhou outros destaques na imprensa. 

A mais recente é de José Janene. O ex-deputado foi julgado por pagamento de propina no processo do Mensalão; prestes a ser condenado, morreu em 2010, vítima de um acidente vascular cerebral. 

O nome de Janene, no entanto, foi citado durante as investigações da Lava Jato como um dos operadores do esquema de corrupção que desviava dinheiro da Petrobras. Sua viúva, Stael Fernanda Janene, teria declarado não ter visto o corpo do marido (fato, depois, desmentido por ela em nota oficial) e, a partir desta suposta afirmação, foi levantada a hipótese de que a morte tenha sido forjada.

O deputado Hugo Mota, um dos parlamentares da CPI da Petrobras, anunciou que irápedir exumação do corpo a partir de provas que indicariam que Janene estaria vivo e, atualmente, morando na América Central. 

Ano passado, a União concedeu anistia política “post mortem” ao líder estudantil Honestino Guimarães, perseguido e morto durante a Ditadura Militar. A família recebeu do governo federal carta com pedido de desculpas e reparação financeira, mas abriu mão da última.  

Já nos Estados Unidos, no final de 2014, a Justiça do Estado da Carolina do Sul inocentou George Stinney, um adolescente negro de 14 anos pela morte de duas garotas brancas. 

O crime ocorreu em 1944, ano em que foi julgado, condenado a pena de morte e executado pelo estado. Mesmo 70 anos após sua execução, George recebeu nova sentença.