Presos filho de prefeito e secretário por uso de máquina da prefeitura

O vereador de Cruzeiro do Sul, Marcos Lima Verde (PMDB), que foi preso  acusado de prática de pedofilia e exploração sexual de menores, entre 12 e 16 anos, que de acordo com as investigações da polícia eram levados para os motéis da cidade, continua recebendo seu salário de parlamentar normalmente, mesmo sem colocar os pés na Câmara de Vereadores do município, desde que foi conduzido ao presídio Manuel Neri da Silva.

O pagamento de Marcos Lima Verde, chegou a ser suspenso, mas os advogados do acusado de corrupção de menores, conseguiram reestabelecer o benefício através de uma ação judicial. Os vereadores de Cruzeiro do Sul são acusados de corporativismo para ajudar Lima Verde, já que deveriam ter instaurado, no ato de sua prisão, um procedimento administrativo, fazer o julgamento político e decretar a perda de mandato, antes de convocar um suplente.

O Ministério Público Estadual entrou na questão e apresentou uma recomendação para o “erro” dos dirigentes da Câmara de Vereadores, seja corrigido imediatamente. O MP pede que a presidente da Casa, Rocilda Castro (PMDB), “deflagre, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o competente procedimento administrativo para apurar a situação jurídica do vereador Marcos Lima Candido da Silva”, observando a Lei Orgânica do município.

A morosidade dos membros da Mesa Diretora elevou os gastos do município que possui 14 vereadores, mas está pagando 15, com a devolução do direito de Lima Verde receber seus vencimentos sem trabalhar. O MP estabeleceu um prazo de 10 dias, para que os vereadores encaminhem a cópia dos atos praticados pela Câmara para adequar o número de parlamentares de acordo com o que a proporcionalidade populacional estabelecida pela Justiça Eleitoral.

O MP indica ainda que a Câmara anule o ato de posse do vereador Carlos Alves da Silva (primeiro suplente) no lugar de Marcos Lima Verde, “eis que o cargo eletivo em questão não foi declarado vago pela presidência da Casa, tampouco pelo Poder Judiciário”. O promotor pede que a autorização para o vereador Sinhô para exercer o cargo de secretário de obras também seja anulada, juntamente com a posse de sua suplente, Maria de Fátima Soriano da Silva.

Caso as orientações do MP não sejam cumpridas integralmente, o MP poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, “objetivando restabelecer a ordem jurídica outrora violada, sem prejuízo da atuação fiscalizatória dos outros órgãos de controle externo, como, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Os vereadores foram notificados das irregularidades no dia 2o de abril deste ano, quase dois anos após a prisão de Marcos Lima Verde.

Prefeito  e secretário são presos

Dois dos três mandados de prisão preventiva foram cumpridos.
Secretário de Comunicação está foragido.Agentes da Coordenadoria da Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro prenderam,  o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, e o secretário de Segurança e Ordem Pública,  Sidney Ferreira, durante operação realizada no município. Segundo o MP, eles são suspeitos de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas, entre elas, jornalistas.

De acordo com o promotor Alexander Veras Vieira, o prefeito também foi denunciado por atos de improbidade administrativa. Durante a ação, dois dos três mandados de prisão preventiva expedidos pela desembargadora Giselda Leitão, do Tribunal de Justiça, foram cumpridos. O terceiro mandado é contra o secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, que está foragido. A denúncia foi apresentada pelo procurador geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira.

Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha e a suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime. Ao todo, estão envolvidas na fraude 44 pessoas, entre servidores do município e empresários.Contratações temporárias irregulares

Em setembro de 2014, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis propôs uma ação para investigar a prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos da prefeitura do município.

O MPRJ recebeu um grande número de representações noticiando indignação e revolta de servidores ocupantes de cargos efetivos e também dos candidatos não convocados nos concursos públicos realizados. As comunicações resultaram na instauração de um inquérito civil que constatou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela Administração Pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”.

Na época, a ação civil tinha o objetivo de efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no  prazo de seis meses. O promotor Alexander VérasVieira, que subscreveu a ação, solicitou, ainda, a aplicação das sanções previstas na legislação para o prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, dentre outras.

Em novembro de 2014, foram apreendidas nas sedes da Prefeitura de Mangaratiba e do Jornal O Povo, em Vila Isabel e no Centro do Rio, documentos referentes a centenas de licitações irregulares, que embasaram o processo criminal.

Prefeito se defende
Em nota, o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, afirma que repudia e nega veementemente todas as denúncias do Ministério Público Estadual.

A defesa de Evandro Capixaba vai interpor todos os recursos possíveis na Justiça para reverter sua prisão. Segundo a defesa, o prefeito vinha colaborando com as investigações, e sempre esteve à disposição do Ministério Público Estadual para prestar os esclarecimentos necessários por ser o principal interessado em comprovar sua inocência, idoneidade e zelo na aplicação dos recursos públicos.

Ainda segundo a nota, "assim que tomou conhecimento da investigação do Ministério Público, o prefeito criou uma Comissão Especial, integrada por membros da Controladoria-Geral do município e da subprocuradoria, para apurar as denúncias relacionadas às licitações".

Presos filho de prefeito e secretário por uso de máquina da prefeitura

Servidor do município foi flagrado fazendo serviço para filho do prefeito.
Secretário de Obras de Nova Monte Verde também foi detido pela polícia.Máquina da prefeitura executava obra em terreno de filho de prefeito. (Foto: Assessoria/ Polícia Civil-MTO filho do prefeito de Nova Monte Verde, a 920 km de Cuiabá, o secretário de Obras e um funcionário da prefeitura foram presos  por suspeita de usar maquinário da prefeitura para serviços particulares. As prisões foram efetuadas durante a operação batizada de 'Karcharias', deflagrada pela Polícia Civil.A defesa de Hugo Leon, filho do prefeito Arion Silveira (PMDB), informou que irá recorrer da decisão, pois, segundo ele, a lei usada para embasar a prisão só vale para prefeito e vereador e não para parentes de políticos. "Essa prisão foi arbitrária. Vamos recorrer ainda hoje", afirmou Wesley Rodrigues.

O G1 entrou em contato com a prefeitura daquele município, mas a assessoria jurídica informou que não irá se pronunciar sobre o caso.

O caso chegou à polícia por meio de denúncia. A equipe da Polícia Civil, comandado pelo delegado Israel Pirangi Santos, foi até o terreno onde a obra estava sendo executada e constatou o crime. A máquina patrol do município estava na área urbana de propriedade do filho do prefeito.

De acordo com a Polícia Civil, o terreno fica localizado na região central da cidade, próximo ao hospital da cidade. Depois da prisão do motorista da patrol, a polícia saiu em busca dos proprietário do imóvel e os responsáveis pela máquina utilizada para fins particulares.

Os suspeitos foram levados para a delegacia, onde foram ouvidos pelo delegado, e, em seguida, autuados em flagrante em crime previsto no Decreto Lei nº. 201/1967, o qual proíbe a utilização indevida de bens e serviços da administração pública.

A Polícia Civil informou que o prefeito da cidade deverá ser chamado para depor sobre o caso. Ele ainda não foi intimado porque cumpria agenda fora da cidade, no momento do flagrante.